1 Criação do Fundo de Fomento Mineiro
O apoio financeiro, o auxílio técnico e outros benefícios aos produtores no âmbito da produção mineira de pequena escala são medidas de fomento mineiro indispensáveis ao aproveitamento e valorização dos recursos minerais, incluindo os de menor potencialidade, quer por incentivar e disciplinar as iniciativas dos agentes económicos para a realização de investimentos nacionais neste sector, quer por permitir ao Estado maior operacionalidade no acompanhamento e fiscalização da gestão dos meios técnicos e financeiros existentes.
Neste sentido, tornou-se necessária a criação de um fundo autónomo que visasse apoiar e assistir financeiramente os promotores de actividade extractiva de pequena escala e artesanal de modo consistente e eficaz, com o adequado acompanhamento e fiscalização por parte do Estado e assegurar que o investimento na produção mineira neste nível tenha um significativo contributo no desenvolvimento do sector.
Foi nestes termos que foi criado o Fundo de Fomento Mineiro através do Decreto nr. 2/88 de 16 de Fevereiro, dotado de personalidade jurídica e autonomias administrativa e financeira.
2 Atribuições e competências do Fundo de Fomento Mineiro e seu Estatuto
Havendo necessidade de se ajustar as funções do FFM às exigências actuais da área geológico-mineira, o Conselho de Ministros aprovou pelo Decreto nr. 17/2005 de 24 Junho as suas atribuições, competências e o seu Estatuto.
2.1 Atribuições
- O apoio e assistência financeira de acções que visem o incremento da exploração mineira de pequena escala e artesanal e do aproveitamento e valorização dos respectivos produtos;
- A promoção de formas de associação para o desenvolvimento do sector mineiro de pequena escala e artesanal.
2.2 Competências
- Prestar apoio financeiro ou garantir financiamentos por qualquer forma
legalmente admitidos, quer aos serviços e organismos do Estado, quer aos
operadores mineiros, com vista ao desenvolvimento de actividades mineiras
de pequenas escala e artesanal, desde que estejam reunidos os requisitos
Estabelecidos pelo FFM;
- Angariar financiamento tanto das entidades públicas ou privadas para o
desenvolvimento da actividade mineira de pequena escala e artesanal;
- Apoiar as associações de operadores mineiros de pequena escala e artesanal através de financiamento e aquisição de equipamentos, materiais e utensílios mineiros;
- Promover e desenvolver a comercialização de minerais e seus produtos;
- Promover realização de feiras, produção e disseminação de materiais de informação e realização de seminários relativos às actividades mineiras;
- Realizar acções de formação profissional em pesquisa, exploração e administração mineira, visando melhorar a eficiência da mineração de pequena escala;
- Apoiar acções de mitigação dos impactos negativos provocados pela actividade mineira de pequena escala;
- Apoiar trabalhos científicos relevantes para o desenvolvimento da mineração de pequena escala e artesanal;
- Apoiar a publicação e difusão de estudos e trabalhos de investigação que interessem à valorização da actividade geológico-mineira de pequena escala, nos termos permitidos por lei;
- Apoiar a instalação de infra-estruturas tecnológicas e sociais destinadas às comunidades locais, directamente abrangidas pela actividade mineira de pequena escala e artesanal.
3 Pessoal
Estão em actividade 36 trabalhadores/funcionários sendo 8.5 % licenciados, 8.5% bacharéis, 20% de formação média, 14.2% de formação básica, 37% de formação primária/elementar sendo os restantes 11.8% sem instrução escolar.
Órgão Central
- 9 trabalhadores contratados/funcionários
Delegações Provinciais
Delegação de Manica: 12 (4 permanentes e 8) eventuais;
Delegação de Tete: 4 permanentes;
Delegação do Niassa: 9 permanentes;
Delegação de Nampula: 2 permanentes
Trabalham no FFM 6 mulheres que constituem cerca de 18,7 % do total dos trabalhadores/funcionários.
4 Órgãos e seus titulares
Conselho de Administração
- Presidente – Senhor Atanásio M`tumuke
- Vice – Presidente – Dr. Fernando Campine
Administradores
- Dr. António Manhiça
- Eng. Rogério Uamusse
- Senhor Victor Alves
Direcção Executiva
Director – Eng. Henrique Cossa
Chefe do Departamento de Administração e Finanças - Senhora Hermínia Xavier
Delegados Provinciais
- Manica – Senhor Mário Juta
- Tete – dr. Avelino Pale
- Nampula – Senhor Parazai
- Niassa – José Lima Candiva
